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Projeto de Lei (PLP 188/2019) Propõe Revolução Tributária para Empresas de Locação de Imóveis
A Comissão de Assuntos Econômicos acaba de aprovar o Projeto de Lei (PLP 188/2019) que pode revolucionar a forma como as empresas que possuem imóveis para locação lidam com seus impostos.
Atualmente, muitas dessas empresas enfrentam opções fiscais desvantajosas, como pagar imposto de renda sobre os aluguéis recebidos como pessoa física ou abrir uma holding patrimonial e ser tributada pelo lucro presumido. Mas isso está prestes a mudar!
Este projeto de lei abre a possibilidade de adesão ao #SimplesNacional, um regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Isso não apenas simplificará a vida dessas empresas, mas também pode estimular o setor da construção civil, pois a legislação atual limita a aquisição de imóveis para locação por empresas enquadradas nesse regime tributário.
O Simples Nacional unifica o pagamento de impostos com base na receita bruta da empresa, com alíquotas variando de 6% a 33%, dependendo da atividade empresarial. Essa mudança pode representar uma grande economia e mais oportunidades para as micro e pequenas empresas do setor.
